O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma resolução através da qual proíbe
os candidatos que não tiveram suas contas de campanhas anteriores aprovadas de
disputar as eleições municipais deste ano. A decisão do TSE não poderia ser mais
correta, pois é meridianamente lógica. Seria um verdadeiro absurdo tomar o contrário como sensato, mas é
justamente isso que os políticos querem. Nada menos que dezoito partidos
encaminharam pedido ao TSE solicitando a revisão da decisão. Eles querem que a
resolução só entre em vigor a partir de 2013.
Só no Estado
de São Paulo cerca de 600 candidaturas estarão vetadas para as eleições deste
ano porque tiveram as suas respectivas prestações de contas reprovadas em
eleições anteriores (ou então nem as apresentaram à justiça eleitoral). E
ex-prefeita paulistana Marta Suplicy é uma delas. A decisão do TSE foi tomada
na esteira da Lei da Ficha Limpa, cuja validade foi recentemente reconhecida
pelo Superior Tribunal Federal (STF).
Político com
contas rejeitadas (ou não apresentadas) deveria ser automaticamente impedido de
se candidatar enquanto não tiver sua situação regularizada. Isso nem precisaria
ser objeto de uma resolução ou de qualquer outro instrumento legal. Sempre se
diz que a justiça deve andar de mãos dadas com o bom senso. Só que, aqui no
Brasil, existe uma incompatibilidade congênita e irremediável entre política e bom
senso.
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